Mateus Martins, Advogado

Mateus Martins

Campinas (SP)
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Rodrigo Brito, Advogado
Rodrigo Brito
Artigo · há 7 anos

Entenda a tese da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS e quais os benefícios tal tese pode trazer aos empresários

1. Como surgiu a possibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do...
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